Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que condiciona assistência financeira do FNDE a metas de desenvolvimento educacional dos Estados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta semana, o projeto de lei 1910/2022, que traz uma importante mudança na forma como a assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será disponibilizada para estados e municípios. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), condiciona essa assistência à vulnerabilidade socioeconômica e ao desempenho em relação às metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Para o senador Amin, a aprovação desse projeto representa um importante passo no combate à discricionariedade na distribuição de recursos financeiros destinados à educação básica. A medida visa garantir que o apoio do FNDE seja direcionado de forma mais eficaz, considerando não apenas a necessidade socioeconômica dos estados e municípios, mas também o seu desempenho em indicadores educacionais fundamentais.
Essa iniciativa vem ao encontro de um anseio antigo de gestores educacionais, que muitas vezes se veem em dificuldades financeiras para implementar políticas públicas na área da educação. Com critérios mais objetivos e transparentes, a distribuição de recursos provenientes do FNDE poderá ser mais equitativa e eficiente, beneficiando aqueles que mais necessitam.
A proposta agora segue para análise em outras comissões do Senado e, posteriormente, para votação em plenário. Espera-se que a medida seja amplamente debatida e que os parlamentares possam aprimorá-la, garantindo que a assistência financeira do FNDE seja um instrumento eficaz no fortalecimento da educação básica em todo o país.
