CAE aprova projeto para garantir recursos ao Pronampe e manutenção do Fundo Garantidor de Operações, com destinação até para estudantes.
Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade o projeto que garante recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A iniciativa, de autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC) e Ivete da Silveira (SC), visa garantir a sustentabilidade do programa por meio da manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que oferece garantias para os empréstimos concedidos pelo Pronampe.
O relatório favorável ao projeto, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), foi aprovado na forma de um substitutivo, após votação em turno suplementar na CAE. O texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado no Plenário do Senado.
Desde sua criação pela Lei 13.999/2020, o Pronampe desempenhou um papel crucial no apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente durante o cenário econômico desafiador causado pela pandemia da covid-19. Em 2021, com a instituição da Lei 14.161, o programa se tornou permanente.
Embora as leis anteriores determinassem o encerramento do FGO em janeiro de 2025, o projeto aprovado busca reverter essa previsão. Segundo o senador Laércio Oliveira, pelo menos metade dos recursos recuperados ou não utilizados será destinada para garantir empréstimos futuros do Pronampe a partir de 2025.
Além disso, uma parte dos recursos não utilizados será direcionada para o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a educação de estudantes do ensino médio público, promovendo assim a inclusão educacional e combatendo a desigualdade social entre os jovens.
O senador Laércio Oliveira também propôs a possibilidade de aumento da participação da União no FGO por meio de emendas parlamentares, além de permitir convênios entre entidades públicas e privadas para fortalecer as micro e pequenas empresas em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
