Oposição e Situação se confrontam no STF por escolas cívico-militares

O governo do Paraná, representado por Ratinho Junior (PSD), e o governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), estão em lados opostos no debate sobre a constitucionalidade das leis que instituem escolas cívico-militares em seus respectivos estados. Ambos protocolaram pedidos para participar, na condição de “amicus curie”, de ações que questionam essas legislações no STF.

As petições apresentadas pelos governos do Paraná e de São Paulo têm quase 20 páginas cada e contêm trechos semelhantes. No entanto, a divergência de posicionamentos é clara. Enquanto o Paraná justifica a existência das escolas cívico-militares como uma opção para os estudantes, São Paulo tenta garantir a liberdade da comunidade escolar de decidir sobre a adoção desse modelo.

O ministro Dias Toffoli é responsável por julgar a ADI contra a lei paranaense, enquanto o ministro Gilmar Mendes é o relator da ação que contesta a legislação paulista. Ambos terão a difícil tarefa de analisar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas e decidir sobre a constitucionalidade das leis em questão.

O número de escolas cívico-militares no Paraná já ultrapassa as 300 unidades, enquanto em São Paulo o modelo ainda está em fase de consulta à comunidade escolar. A ligação entre os governadores Ratinho Junior e Tarcísio de Freitas é o secretário de Educação paulista, Renato Feder, que já foi titular da mesma pasta no Paraná.

A controvérsia sobre a militarização das escolas e a suposta restrição de direitos dos estudantes levanta questionamentos sobre os reais objetivos dessas instituições. Enquanto o PSOL, PT e PCdoB criticam a militarização, os governos defendem as escolas cívico-militares como uma alternativa para oferecer mais oportunidades aos alunos da rede estadual.

A decisão do STF sobre essas ações terá impacto não apenas nos estados envolvidos, mas também no cenário político nacional, uma vez que governadores como Ratinho Junior e Tarcísio de Freitas são vistos como potenciais candidatos à presidência em 2026.