Servidores públicos poderão ter desconto gradual no saldo devedor do Fies, propõe projeto de lei na Comissão de Educação.
No próximo dia 15, a Comissão de Educação do Senado irá discutir o Projeto de Lei 1.124/2024, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que propõe um desconto gradativo no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para servidores públicos. A reunião está marcada para as 10h e contará com a análise de outros dez itens em sua pauta.
O PL 1.124/2024, que tem parecer favorável da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), busca modificar a Lei 10.260/2001, que instituiu o Fies, para garantir um desconto mensal de 1% da dívida para os servidores públicos que financiaram sua graduação com o fundo. Esse abatimento pode chegar a 50% do valor total, incluindo os juros, sendo o primeiro desconto aplicado após um ano de trabalho.
O Fies, programa do governo federal que financia as mensalidades de estudantes do ensino superior em instituições privadas, atualmente beneficia apenas professores da rede pública e médicos que atuam em áreas prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde. O projeto de lei, se aprovado na CE, seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Política Nacional do Livro
Outro item em pauta é o PLS 49/2015, que estabelece a Política Nacional do Livro e a regulação de preços. Conhecido como “Lei do Preço de Capa”, a proposta determina que o preço de venda de um livro só poderá sofrer desconto máximo de 10% no período de um ano após o lançamento. O objetivo é ampliar o acesso aos livros e estimular a leitura, fortalecendo a política nacional do setor.
Mensagens sobre drogas
O PL 2.335/2022, em discussão na CE, propõe que os livros didáticos distribuídos nas escolas públicas contenham mensagens de advertência sobre os riscos do uso de drogas. A iniciativa visa ampliar as ações de prevenção ao consumo indevido de substâncias nocivas. Se aprovado e sem recursos, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Outros itens
A pauta ainda inclui temas como a instituição do Dia Nacional do Nordestino, a proposta de tornar Mateiros (TO) a capital nacional do capim dourado e mudanças nos critérios de isenção da taxa do Enem. O projeto busca beneficiar alunos de baixa renda e doadores de sangue ou medula óssea.
