Proposta de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa permitir prisão após condenação em segunda instância, causando polêmica entre parlamentares.
14/10/2024 – 19:19
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Delegado Ramagem, autor da proposta
O Projeto de Lei 2034/24, de autoria do Delegado Ramagem, propõe a alteração no Código de Processo Penal para estabelecer a prisão logo após a condenação em instância única ou em grau de recurso. A proposta encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação brasileira só permite a prisão após a condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos, ou em casos de prisão em flagrante.
O Delegado Ramagem justifica a sua proposta mencionando as diversas mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à prisão em segunda instância. Para ele, tais alterações refletem a necessidade de uma definição mais clara por parte do legislador. O deputado ressalta o papel da Constituição Federal, que garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
No entendimento do Delegado Ramagem, o excesso de recursos no sistema judicial brasileiro favorece a impunidade, principalmente nos casos de corrupção e crime organizado. Ele argumenta que a não execução da pena após a condenação em segunda instância beneficia os mais poderosos, dificultando a punição desses crimes.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
