Projeto de Lei propõe aumentar pena e classificar roubo em residências como crime hediondo para desencorajar prática de assaltos.
Projeto de Lei propõe aumentar pena para roubo em residências
14/10/2024 – 11:51
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Lucio Mosquini quer desencorajar a prática de roubos em residências
O Projeto de Lei 3142/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe tornar crime hediondo o roubo praticado em residências urbanas ou rurais, aumentando a pena para esses casos. Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser beneficiados com liberdade provisória. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, se o roubo for praticado com grave ameaça, física ou psicológica, às vítimas mantidas em cativeiro, a pena será aumentada de 1/3 até a metade e o crime será considerado hediondo.
O deputado Lucio Mosquini justifica a proposta argumentando que o roubo em residência é especialmente traumático para as vítimas, que são submetidas a intenso sofrimento psicológico durante horas, ao contrário do roubo praticado contra pedestres na rua, que geralmente dura poucos segundos.
Lei atual
O projeto altera o Código Penal, que atualmente prevê reclusão de quatro a dez anos e multa para o crime de roubo. A pena aumenta se o crime for cometido com arma de fogo ou resultar em morte, entre outros agravantes. Já a Lei dos Crimes Hediondos considera hediondo o roubo com restrição de liberdade da vítima, emprego de arma de fogo e com lesão corporal grave ou morte.
Próximos passos
O projeto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
