Projeto de Lei propõe anular perdão de pena por falta grave cometida por preso: entenda a polêmica em discussão na Câmara.

14/10/2024 – 16:26  

O Projeto de Lei 2616/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe uma alteração significativa na Lei de Execução Penal (LEP). A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, visa permitir que o juiz, em casos de falta grave cometida pelo preso, anule totalmente o período de perdão de pena acumulado em razão de trabalho ou estudo.

De acordo com a LEP, em vigor desde 1984, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto têm a possibilidade de reduzir um dia de pena a cada três dias de estudo ou trabalho comprovados, podendo ser realizados de forma presencial ou a distância. Já a Lei 12.433/11 determina que a prática de falta grave pode resultar na perda de até 1/3 do tempo total de pena perdoado.

O deputado Kim Kataguiri argumenta que a proposta de limitar a perda de um terço dos dias remidos pode ser desproporcional frente à gravidade da conduta praticada. Ele exemplifica que, em casos de crimes mais graves, como homicídio qualificado dentro do estabelecimento prisional, o preso ainda manteria uma parte dos dias perdoados.

Os próximos passos do projeto
O PL 2616/24 será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para apreciação do Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon