A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 807/19, de autoria do deputado Brazão, que prevê a instalação de placas informativas em inglês e espanhol nos pontos turísticos do Estado. A medida aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

De acordo com o projeto, as placas devem ser colocadas em locais de grande apelo turístico e de circulação de visitantes estrangeiros. Nos estabelecimentos privados que recebem turistas, a responsabilidade pela instalação das placas será dos proprietários. Empresas ligadas ao setor de turismo poderão firmar convênios com o governo para garantir a sinalização.

Além das informações em inglês e espanhol, as placas também deverão disponibilizar o número e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima. Para regulamentar a norma, as Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa, de Turismo e das Cidades deverão publicar uma resolução conjunta.

Outra exigência do projeto é que o Poder Executivo promova uma campanha publicitária sobre a importância econômica e cultural do turismo, ressaltando a necessidade de bem receber os visitantes estrangeiros.