Projeto de lei determina que SUS ofereça tratamento para mulheres na menopausa: audiência pública discute proposta de ampliação de atendimento.

O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a disponibilizar tratamento para mulheres após a menopausa, de acordo com um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PL 3.933/2023) será tema de uma audiência pública interativa no colegiado neste quarta-feira (16), a partir das 14h.

Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto visa ampliar o atendimento e as informações para mulheres sobre climatério e menopausa, com a realização de exames para tratamento pelo SUS. Além disso, o PL propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.

O climatério representa o período de transição do organismo da mulher entre o fim da fase reprodutiva e a pós-menopausa. E a menopausa, por sua vez, marca o evento que ocorre durante o climatério.

“A presente proposição busca garantir o tratamento integral à saúde previsto na Constituição Federal para as mulheres brasileiras na idade do climatério e menopausa, que indubitavelmente necessitam de cuidado e tratamento de qualidade diante dessa realidade”, explicou o senador.

Reposição hormonal

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2014 o Brasil possuía cerca de 29 milhões de mulheres em idade de climatério e menopausa, o que correspondia a quase 30% da população feminina do país.

A proposta garante o acesso à reposição hormonal e a outras medicações que possam auxiliar na redução de sintomas como insônia e problemas cardiovasculares. Além disso, prevê atendimento psicológico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional de saúde.

Atualmente, o SUS não oferece o principal tratamento para amenizar esses sintomas. Entre as opções disponíveis no mercado estão hormônios injetáveis, em adesivos e em gel. Conforme destacado pelo parlamentar, o único medicamento disponível na rede pública não atende devidamente às mulheres, podendo ocasionar a necessidade de retirada do útero e dos ovários.

Mecias de Jesus argumenta que as mulheres “convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida. Esses sintomas incluem humor depressivo, fogachos, infecções vaginais recorrentes que podem aumentar o risco cardiovascular, perda óssea e demência.”

Já estão confirmadas na audiência pública a presença de Adriana Ferreira, da Associação Menopausa Feliz, e de Fabiane Berta, especialista em ginecologia endócrina. A CAS aguarda ainda a confirmação de representantes dos Ministérios da Saúde e das Mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)