Governo federal libera R$383 milhões para recuperação do Rio Grande do Sul após chuvas intensas e enchentes, com MP 1.265/2024
O governo federal disponibilizou uma verba de R$ 383 milhões para o auxílio às consequências das chuvas intensas e inundações que afetaram o estado do Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio deste ano. A liberação do dinheiro, feita por meio de medida provisória (MP), tem como objetivo principal o amparo às famílias atingidas, a restauração dos serviços públicos e a implementação de ações de proteção civil para a reconstrução das cidades afetadas pela situação de calamidade climática.
Publicada na sexta-feira (11), a MP 1.265/2024 destinou esse crédito extraordinário ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a estimativa de beneficiar mais de 3,5 milhões de pessoas com tais recursos. O governo justifica a medida provisória ao ressaltar que o Rio Grande do Sul ainda sofre os impactos dos desastres e que muitas famílias necessitam de assistência para se recuperarem dos prejuízos sofridos.
O governo destaca que “a ocorrência de desastres naturais de grande magnitude interrompe as atividades econômicas, provoca danos na infraestrutura, destrói estabelecimentos e estoques. Além disso, os eventos climáticos extremos afetam significativamente parte da população, especialmente privando-as de suas condições de moradia e de seu patrimônio material mais valioso, bem como dos serviços públicos essenciais”.
Adicionalmente, o governo enfatiza que o apoio ao Rio Grande do Sul continua urgente, visto que o desastre “causou danos sem precedentes em sua extensão, afetando de maneira intensa e inesperada a população e as atividades econômicas da região”. Tal situação gerou a necessidade de uma resposta imediata contínua, uma vez que atingiu “todos os aspectos da vida dos moradores das áreas afetadas”, incluindo os serviços públicos e os empreendimentos produtivos locais.
A MP 1.265/2024 passará por análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
