Deputado propõe fim de limitações para isenção de impostos na compra de veículos elétricos por pessoas com deficiência
14/10/2024 – 16:30
Mário Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Geraldo Resende é o autor da proposta
O Projeto de Lei 3171/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe acabar com as exigências atuais para a compra de veículos elétricos com isenção de imposto por pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.989/95 determina que a isenção vale apenas para os veículos de até R$ 200 mil e de fabricação nacional, entre outras regras.
Segundo o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), autor do projeto, essa limitação prejudica as pessoas com deficiência, pois a maioria dos veículos elétricos é importada.
Resende ressalta que até 2023 o imposto de importação de carros elétricos era zero, mas, a partir de janeiro de 2024, voltou gradativamente, encarecendo os veículos.
O deputado enfatiza que os carros elétricos são ideais para pessoas com deficiência devido a algumas características específicas, tornando a adaptação mais simples do que nos veículos a combustão.
Próximos passos
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e virar lei, a proposta precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
