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Contran aprova atualização das regras para pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) a Resolução nº 1013/2024, que traz importantes atualizações nas regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada em todo o país. Conhecido como “free flow”, o sistema de pedágio eletrônico permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de forma automática, sem a necessidade de parar nas cabines para efetuar o pagamento da tarifa.

Uma das mudanças mais significativas anunciadas pelo Ministério dos Transportes é a ampliação do prazo para pagamento do pedágio de 15 para 30 dias após a passagem pela praça de pedágio. Esta medida visa facilitar o cumprimento por parte dos condutores e reduzir a incidência de multas por falta de pagamento.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, destacou que a ampliação do prazo beneficiará os cidadãos, evitando infrações e mantendo a regularidade no pagamento do pedágio. Ele ressaltou que a medida busca diminuir as multas por evasão de pedágio no Brasil, observando que muitos condutores efetuam o pagamento após o prazo estipulado.

Além disso, a resolução determina que as concessionárias de rodovias tenham um prazo de 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio e disponibilizar o link para pagamento diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa medida visa aprimorar a comunicação com os usuários, facilitando o acesso às informações sobre a cobrança.

Outra novidade é a padronização da sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias, com a implantação de placas específicas informando sobre o sistema de cobrança automática. As novas regras também modernizam os formatos de identificação e classificação dos veículos, facilitando o processo de cobrança sem a necessidade de cabines e cancelas.

Com a implementação destas atualizações, espera-se maior eficiência no sistema de pedágio eletrônico, proporcionando mais fluidez no trânsito, redução de emissões de carbono nas rodovias, e maior segurança viária ao eliminar paradas nos pontos de cobrança. A Resolução apresentada pelo Contran reflete um trabalho conjunto com os diversos setores usuários das rodovias concedidas, visando sempre aprimorar a experiência dos condutores e garantir a qualidade do serviço prestado.

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