Secretaria Nacional do Consumidor investiga empresas de apostas online no Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor está analisando a possibilidade de notificar as empresas de apostas online que receberam autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil até dezembro. A pasta, vinculada ao Ministério da Justiça, deseja entender em qual base legal as bets têm se apoiado para oferecer jogos com bonificação aos consumidores.

O secretário Wadih Damous argumenta que os jogadores, tratados como consumidores, estão sendo atraídos por ofertas que violam a legislação brasileira. Segundo ele, a lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa proíbe explicitamente a bonificação ou vantagem prévia para a realização de apostas, mesmo que seja a título de promoção, divulgação ou propaganda.

Damous pretende colaborar com outras áreas do governo para garantir a proibição total da bonificação e tomar medidas imediatas para restringir as atividades das empresas de apostas online. Embora os sites de apostas tenham sido liberados no Brasil desde 2018, ainda não há uma regulamentação específica, que começou a ser discutida durante o governo Lula para estabelecer regras claras de atuação e arrecadação de impostos.

Nesta sexta-feira (11), a Anatel divulgou uma lista com mais de 2.000 sites irregulares de apostas online que devem ser retirados do ar por determinação do Ministério da Fazenda. A maioria dessas empresas não formalizou os pedidos para operar no país dentro do prazo estabelecido. Já a Fazenda também divulgou uma lista de empresas autorizadas a continuar operando no país, totalizando 211 sites de 96 empresas nacionalmente e mais 20 com licenças estaduais.

Evento de lançamento do livro “Cheia de Graça” de Heloisa Périssé

A atriz Heloisa Périssé recebeu convidados em um evento de lançamento de seu livro “Cheia de Graça” na Livraria da Travessa de Pinheiros, em São Paulo. Personalidades como Ingrid Guimarães, Gabriela Duarte e Lucélia Santos marcaram presença no evento que aconteceu na semana passada.