O Ministério da Justiça está promovendo o lançamento da segunda etapa da plataforma Segurança Transparente, que tem como objetivo possibilitar o acompanhamento da prestação de contas do uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com a diretora de gestão do fundo, Camila Pintarelli, essa iniciativa visa trazer mais transparência e acesso às informações para a população.
O evento de lançamento está previsto para acontecer na quarta-feira (16). A plataforma permitirá que os cidadãos tenham acesso de forma clara e didática aos dados de prestação de contas do fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da segurança pública no país, com um montante de R$ 3 bilhões, incluindo emendas parlamentares.
Para que os estados recebam os repasses, é necessário que apresentem um plano de segurança em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para a aquisição de câmeras corporais, implementação da nova Carteira de Identidade Nacional e até mesmo em situações de calamidade.
Após a liberação dos recursos, o ministério monitora constantemente a aplicação dos mesmos. Segundo Pintarelli, são monitoradas diariamente 700 contas bancárias para garantir a correta utilização do dinheiro repassado, evitando qualquer tipo de desvio.
Além disso, a plataforma Segurança Transparente disponibilizará os relatórios de prestação de contas de cada estado, garantindo que houve um processo transparente e aprovado de utilização de recursos públicos.
Ainda estão previstas outras etapas, como a divulgação de convênios e contratos de repasse geridos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública em novembro, e a organização de um sistema nacional de compras de itens de segurança pública em dezembro.
Essas iniciativas visam otimizar os processos e garantir uma melhor gestão dos recursos, permitindo economia de dinheiro e tempo para os estados envolvidos. Com a implementação da plataforma Segurança Transparente, o Ministério da Justiça busca fortalecer a transparência e controle na utilização dos recursos destinados à segurança pública no país.
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