Grupo de trabalho é criado para definir regras das redes sociais no Brasil, após ataque de Elon Musk à Justiça.
Composto por 20 parlamentares, o GT terá um prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 90 dias, se necessário. Segundo o despacho do presidente, o colegiado poderá realizar audiências públicas, reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, bem como dialogar com juristas e autoridades a fim de aprimorar os debates.
Este grupo de trabalho substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Arthur Lira justificou a substituição do projeto anterior, alegando que ele estava contaminado por discussões ideológicas e que era necessário iniciar o debate do zero.
Em 2023, a tentativa de votação do PL relatado por Orlando Silva foi retirada da pauta devido à falta de consenso entre os parlamentares, atribuída pelo presidente da Câmara às ações das grandes empresas de tecnologia, as big techs, que controlam as redes sociais. Enquanto o governo defende a criação de um órgão para supervisionar as responsabilidades das empresas de redes sociais, a oposição tem se oposto a qualquer regulamentação que limite a atuação dessas plataformas.
O grupo conta com a presença de parlamentares de diferentes partidos, refletindo a diversidade de opiniões e interesses presentes no debate sobre a regulamentação das redes sociais no país. Ao longo dos próximos meses, espera-se que este colegiado produza um projeto de lei que concilie os interesses das diversas partes envolvidas nesta questão complexa e atual.
