Entidades criticam novo edital de licitação do governo paulista para substituição de câmeras corporais da Polícia Militar

No dia 23 de setembro, dezoito entidades da sociedade civil, incluindo a Comissão Arns, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), manifestaram críticas ao edital de licitação lançado pelo governo paulista para a substituição das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. O edital, divulgado no dia anterior, trouxe mudanças significativas em relação ao programa atual, como a possibilidade da gravação ininterrupta de todo o turno do policial.

Segundo as entidades, a nova proposta deixa a cargo dos próprios policiais a escolha sobre o acionamento das câmeras, o que pode comprometer os resultados positivos alcançados com a utilização dos equipamentos. Um dos pontos destacados é a redução no tempo de armazenamento dos vídeos, de 365 dias para 30 dias, o que poderia comprometer o uso das imagens como provas em investigações e processos judiciais.

O programa atual, que prevê a gravação ininterrupta, é considerado uma referência mundial no uso de câmeras corporais. Diversos estudos apontam que a presença desses equipamentos contribuiu para a redução da letalidade policial e de casos de mortes de jovens, além de ter impactado positivamente nas lesões corporais causadas por policiais militares.

Em resposta às críticas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo afirmou que o novo edital foi elaborado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia em outras localidades. A SSP destacou que a mudança no acionamento das câmeras visa garantir a autonomia de bateria dos equipamentos e reduzir os custos de armazenamento.

O governo paulista ressaltou que o novo sistema de acionamento das câmeras seguirá regras estabelecidas pela corporação, visando garantir a eficiência do sistema e a gestão operacional. Além disso, o novo edital prevê a expansão da cobertura das câmeras corporais, permitindo atender a uma maior demanda de policiamento no estado.

Com o embate entre as entidades da sociedade civil e o governo paulista, a discussão sobre o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar em São Paulo ganha relevância e levanta questões sobre a eficácia e as mudanças necessárias para aprimorar o programa existente. A polêmica em torno desse tema deve continuar sendo acompanhada de perto pela sociedade e pelos órgãos competentes.