Projeto de Política Nacional de Linguagem Simples em debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta-feira (16)

O projeto de criação da Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública é um dos destaques da pauta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, marcada para esta quarta-feira (16) às 9h30.

O PL 6.256/2019 propõe que a linguagem simples, de fácil entendimento, seja adotada em todos os órgãos e entidades do poder público. A intenção é tornar a comunicação mais acessível, evitando termos complexos e burocráticos, facilitando a compreensão da população em geral.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) é a autora do projeto, que busca reduzir custos administrativos, otimizar o atendimento ao cidadão, promover transparência ativa, facilitar a participação popular e o controle social, além de tornar a informação mais compreensível para pessoas com deficiência intelectual.

Entre as técnicas propostas para a linguagem simples estão o uso da ordem direta nas frases, frases curtas, exposição de uma ideia por parágrafo, palavras de fácil compreensão e organização esquemática do texto. O projeto também inclui a publicação de versões em línguas indígenas para comunidades específicas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um relatório favorável à matéria, destacando a importância de utilizar uma linguagem simples e objetiva nas comunicações oficiais. Sua proposta também contém emendas que buscam aprimorar o texto original.

Caso seja aprovado na CCDD, o projeto seguirá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Rádios Comunitárias

Além do projeto de linguagem simples, a CCDD também avaliará seis renovações de outorga para rádios comunitárias, incluindo autorizações para associações do Ceará e de Minas Gerais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)