Projeto de Lei responsabiliza empresas por casos de queimaduras em trabalhadores: prevenção é a chave, diz deputadoAllowAnonymous
11/10/2024 – 18:55
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Pedro Aihara: “Prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras”
O Projeto de Lei 2375/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe responsabilizar empresas e pessoas por omissão em casos que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A proposta busca estabelecer medidas preventivas e de punição para garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Segundo o texto, as empresas com risco direto são aquelas cujas atividades envolvam substâncias inflamáveis ou explosivas, operações de soldagem, corte ou lixamento de metais, altas temperaturas em setores como fundições, siderurgia e produção de vidro, além de instalações como fornos industriais, caldeiras e reatores, entre outras.
Dentre as penalidades previstas, destacam-se multas de até R$ 500 mil, suspensão temporária das atividades da empresa, obrigatoriedade de realização de cursos de capacitação e conscientização e responsabilização criminal dos culpados.
O projeto também determina que empresas consideradas de alto risco realizem treinamentos periódicos obrigatórios sobre medidas preventivas contra queimaduras para todos os funcionários e colaboradores.
Além disso, a proposta estabelece um mecanismo de fiscalização contínua, envolvendo equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, órgãos estaduais e municipais, e um canal de denúncias para garantir o cumprimento das normas de segurança.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, ressalta a importância da prevenção na redução dos casos de queimaduras, destacando a conscientização e capacitação dos trabalhadores e gestores como fundamentais para a adoção de práticas preventivas.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
