Projeto de lei propõe novas exceções para prisão de eleitores durante as eleições, incluindo crimes hediondos e mandados de prisão em aberto.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto que está em tramitação no Senado e promete alterar o Código Eleitoral. A proposta do PL 3.913/2024 busca estabelecer novas exceções para a prisão de eleitores durante as eleições, permitindo a realização de prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão em aberto.
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) proíbe a prisão de qualquer eleitor entre cinco dias antes e dois dias após a votação, exceto nos casos de flagrante delito ou sentença penal condenatória por crime inafiançável.
O senador argumenta que não há justificativa para a falta de ressalva no cumprimento de mandados de prisão abertos e na decretação de prisões preventivas nos casos de crimes hediondos, que representam as condutas delituosas mais repugnantes, assim como de organização criminosa. A proposta foi elaborada após o primeiro turno das eleições de 2024 e será lida na próxima sessão plenária, seguindo então para análise das comissões temáticas.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
