Projeto de Lei propõe adaptações em provas para incluir estudantes com autismo e garantir acesso igualitário à educação e ao mercado de trabalho.
11/10/2024 – 11:37
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: estudantes com autismo precisam de oportunidade de demonstrar seu potencial
O Projeto de Lei 2385/24, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC), propõe a adaptação das provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diploma obtido no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos para atender às necessidades das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Segundo Socorro Neri, é fundamental que as políticas educacionais garantam a igualdade de acesso à educação de qualidade e às oportunidades profissionais para todos os estudantes, independentemente de suas diferenças.
De acordo com dados do Censo Escolar de 2023, o Brasil conta com 636 mil alunos com autismo, o que reforça a importância de adequar os exames para atender às particularidades desses estudantes.
A deputada ressalta que os estudantes com TEA podem enfrentar desafios sensoriais, cognitivos ou de comunicação que dificultam a realização de exames de forma convencional. A adaptação das provas garantirá a equidade na avaliação educacional e no desenvolvimento profissional desses alunos.
Próximos passos
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
