Projeto de Lei sobre Suspensão da CNH para Condenados por Crimes de Drogas é discutido na CSP

Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Segurança Pública (CSP) volta a tratar de um projeto de lei que tem gerado debates acalorados. O PL 3.125/2020 propõe que pessoas condenadas por crimes relacionados a drogas possam ter sua carteira de habilitação suspensa ou ser proibidas de obter o documento. Esta proposta será um dos quatro itens em discussão na reunião marcada para as 11h.

O texto, que já havia sido incluído na pauta da semana anterior mas não foi votado, sugere a suspensão da permissão ou habilitação para dirigir como uma consequência da condenação por crimes de drogas envolvendo o uso de veículos automotores.

Além disso, o projeto prevê que a suspensão poderá ser determinada pelo juiz como medida cautelar, visando a garantia da ordem pública, a qualquer momento durante o processo penal, mediante solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial.

A iniciativa, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, caso seja aprovada na CSP, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova avaliação.

Proposta de Identidade de Testemunhas e Premiação a Profissionais de Segurança Pública

Além do projeto mencionado, a comissão também está analisando uma proposta de criação do instrumento de reserva da identidade de testemunhas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no PL 4.805/2020, com o intuito de proteger testemunhas que denunciem atividades ilegais.

Outro tema em destaque é o projeto de lei que institui uma premiação para reconhecer o trabalho dos profissionais da segurança pública e defesa social, proposto pelo ex-senador Flávio Dino. O PL 16/2024 também estabelece o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, com a inclusão de critérios para premiações a diversos profissionais ligados à segurança pública.

Requerimento sobre Pessoas Desaparecidas

A pauta da CSP também inclui um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para uma diligência no Pará. O objetivo é conhecer as ações implementadas pelo governo estadual na busca e localização de pessoas desaparecidas, visando a elaboração de um relatório final sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Dados apresentados pela senadora indicam que, entre 2015 e 2023, mais de 11 mil pessoas desapareceram no Pará, com menos de 1,4 mil pessoas sendo localizadas, representando apenas 12% do total de desaparecidos.