Projeto de Lei 2096/24 propõe que todos os rádios fabricados no Brasil operem na faixa de FM estendida

11/10/2024 – 08:13  

O Projeto de Lei 2096/24 visa estabelecer que todos os aparelhos de rádio produzidos no Brasil operem na faixa de FM estendida – entre 76MHz e 108MHz. Esta medida já está em vigor desde 2019, por meio de uma portaria interministerial que o deputado deseja transformar em lei. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e busca incluir essa obrigação no Código Brasileiro de Telecomunicações.

As transmissões em FM possuem qualidade superior em comparação com as transmissões de ondas AM devido ao maior alcance e à eliminação natural de ruídos. Desde 2013, normas do Executivo têm facilitado a migração de rádios de AM para FM. Exemplos de transmissões em AM incluem ondas médias (OM), ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT).

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), autor da proposta, destaca a importância de garantir a padronização na fabricação dos equipamentos e ampliar o acesso a um maior número de emissoras de rádio, proporcionando à população o acesso a uma variedade de programações. Ele ressalta que o projeto visa contribuir para o setor de radiodifusão, oferecendo informação às famílias brasileiras.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem por Tiago Miranda
Edição por Rachel Librelon