Câmara dos Deputados aprova projeto que responsabiliza empresa pelo pagamento da escolta de transporte de explosivos
30/08/2024 – 11:25
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados
Sargento Portugal: escolta deve ser paga pela empresa responsável
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa regulamentar o transporte de explosivos em território nacional. O texto aprovado estabelece uma série de medidas indispensáveis para garantir a segurança nesse tipo de transporte.
- O monitoramento será realizado por escolta física ou eletrônica e acompanhará o transporte dos explosivos até o seu destino final;
- Quando feito por escolta armada, o monitoramento deverá ser realizado por uma empresa de segurança devidamente autorizada;
- A escolta armada poderá ser exigida pelo Exército em trechos onde há maior incidência de crimes de furto ou roubo de carga.
O Exército ficará responsável por regulamentar os requisitos do monitoramento eletrônico, visando incrementar a segurança e evitar roubos de explosivos frequentemente utilizados em crimes como roubos a caixas eletrônicos e empresas de transporte de valores.
Mudança no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 1348/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Portugal destacou: “Com esse projeto, busca-se implementar medidas de controle mais rigorosas e eficazes, reduzindo os riscos associados ao manuseio e transporte de materiais altamente perigosos.”
A proposta original torna obrigatória a escolta armada do transporte de explosivos, que poderia ser realizada pelas polícias. No entanto, Portugal decidiu retirar essa parte, argumentando que o transporte de material explosivo é uma atividade privada e, portanto, deve ser responsabilidade da empresa responsável.
Próximos passos
O projeto seguirá agora, em caráter conclusivo, para análise pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
