Partidos políticos descumprem cota de 30% para candidaturas femininas em 700 municípios nas eleições municipais, aponta levantamento.
A obrigatoriedade da cota de 30% para candidaturas de mulheres foi instituída em 2009, porém, desde então, os partidos têm descumprido essa regra. Além da reserva de vagas para disputar o pleito, as candidatas femininas também têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, assim como na divisão de recursos do fundo para o financiamento das campanhas.
Apesar da persistência na desobediência à cota, a pesquisa realizada pelo observatório destacou uma diminuição no número de municípios que desrespeitaram essa norma em comparação com eleições anteriores. Nas eleições municipais de 2020, a cota foi desrespeitada em 1.304 municípios.
A falta de cumprimento da cota de representatividade não é apenas uma questão de descumprimento da lei, mas também envolve casos de fraude. Recentemente, o TSE tem cassado políticos eleitos por partidos que utilizaram candidaturas femininas fictícias, as quais receberam poucos votos ou não realizaram gastos efetivos durante a campanha eleitoral.
A situação chegou a tal ponto que, em agosto deste ano, os próprios partidos aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, uma proposta de emenda constitucional que visa perdoar as multas aplicadas às legendas pelo não cumprimento da cota em eleições passadas. Essa é uma realidade preocupante que evidencia a necessidade de enfrentar a desigualdade de gênero na política brasileira.
