Ministro do STF vota para tornar réu acusado de incitação ao crime e associação criminosa em julgamento virtual.
De acordo com as acusações, Ivan utilizou as redes sociais para publicar vídeos defendendo o fechamento do STF, incitando a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos, ameaçando os ministros da Corte e o presidente Lula. Essas ações levaram à sua prisão por ordem de Moraes em julho de 2022, e ele permaneceu detido até outubro de 2023. Atualmente, está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e com o passaporte cancelado.
No voto proferido durante a sessão virtual, Alexandre de Moraes justificou sua decisão pela aceitação da denúncia, argumentando que Ivan convocava pessoas em suas redes sociais para invadir e fechar o STF, além de disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral, com o intuito de provocar alterações abruptas no regime vigente e no Estado de direito.
O julgamento virtual está programado para encerrar na próxima sexta-feira (18), aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A defesa de Ivan Rejane ainda não se pronunciou sobre o caso.
A repercussão deste voto do ministro Alexandre de Moraes, que tornou Ivan Réu em uma ação penal no STF, reforça a importância do combate à incitação ao crime e à associação criminosa nas redes sociais, além de destacar a atuação do Judiciário na preservação da democracia e do Estado de direito no país.
