A deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, apresentou o Projeto de Lei 2704/24 na Câmara dos Deputados. A proposta visa obrigar colaboradores eventuais a elaborarem relatórios detalhados de suas atividades em missões ou viagens com ministros de Estado.

De acordo com a proposta, os colaboradores terão 15 dias úteis para apresentar os relatórios, que devem conter informações como descrição das atividades realizadas, objetivos alcançados, recursos utilizados, resultados obtidos e recomendações para futuras missões semelhantes.

Além disso, os relatórios serão disponibilizados ao público de forma eletrônica, garantindo transparência e seguindo as normas de sigilo e segurança da informação.

Julia Zanatta enfatiza a importância da transparência nas ações governamentais para o controle social e prestação de contas à sociedade. A deputada ressalta que a exigência de relatórios permitirá uma melhor avaliação dos recursos públicos utilizados e dos resultados alcançados.

O projeto também estabelece a necessidade de comprovação de expertise e competência dos colaboradores eventuais na área específica da missão, por meio de currículo atualizado, certificados de qualificação e experiências anteriores relevantes.

A proposta se encontra em tramitação e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.