Governo sanciona lei do Programa Acredita no Primeiro Passo para microempresas e MEIs, com destaque para o Procred 360.

Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, uma iniciativa do governo federal que visa oferecer crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, trazendo novas oportunidades para o cenário empreendedor do país.

O programa também inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que permite que MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas renegociem suas dívidas. Além disso, o Procred 360 foi instituído, oferecendo uma linha de crédito exclusiva para aqueles que faturam até R$ 360 mil por ano. Outra novidade é a criação de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil conta com aproximadamente 22,5 milhões de empresas, sendo 99% delas representadas por microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes do Simples Nacional. Essas medidas visam acolher e apoiar os pequenos empreendedores, possibilitando a renegociação de dívidas com descontos significativos, entre 90% e 95%.

Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, o ministro Márcio França destacou que o objetivo é proporcionar oportunidades de inclusão produtiva para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O Procred 360 destaca-se por oferecer empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com condições vantajosas e juros mais baixos que os praticados pelo mercado financeiro.

Com o governo atuando como avalista dos empréstimos, a iniciativa busca diminuir os riscos de inadimplência e estimular o acesso ao crédito para os pequenos negócios. O ministro ressalta que as mulheres têm prioridade no programa, não por questões de gênero, mas pela reputação de serem melhores pagadoras. Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do Programa Acredita no Primeiro Passo, oferecendo serviços de crédito e orientação para os empreendedores interessados.

Essas medidas representam um importante impulso para o empreendedorismo no país, promovendo o desenvolvimento econômico e a inclusão social por meio do acesso facilitado ao crédito e apoio aos pequenos negócios.