Agência BrasilDestaque

Governo pede urgência para projeto de lei sobre crimes ambientais em tramitação no Congresso Nacional.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista realizada nesta sexta-feira (11) na capital paulista, anunciou que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional a análise em caráter de urgência do projeto de lei que trata dos crimes ambientais. A proposta em questão busca o aumento das penas e multas aplicadas a indivíduos envolvidos em crimes ambientais, como incêndios em florestas, no Cerrado e no Pantanal.

Padilha ressaltou a importância da votação urgente do projeto de lei, enfatizando que o governo já solicitou a aprovação ao Congresso. Ele destacou a necessidade de celeridade na tramitação do processo e ressaltou a vantagem de utilizar um projeto que já foi aprovado no Senado e está em fase de análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o ministro participou de uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, onde foram discutidos temas como o Pacto Ecológico Europeu, conhecido como Green Deal, e seu impacto nas exportações brasileiras. O Green Deal consiste em um conjunto de políticas e estratégias da Comissão Europeia para combater o aquecimento global, com o objetivo de tornar a Europa neutra em emissões de gases de efeito estufa até 2050.

Segundo Padilha, o Brasil buscará assumir um protagonismo na agenda de enfrentamento às mudanças climáticas no mundo, defendendo a sustentabilidade sem abrir mão da produção de alimentos e agrícola. Ele destacou que o país possui condições de aumentar sua produção de forma sustentável, sem desmatamento, e ressaltou a importância de seguir um caminho responsável para evitar sanções internacionais.

Além do Green Deal, a reunião do Conselhão também abordou temas como o Combustível do Futuro, o marco regulatório do mercado de crédito de carbono e o programa de recuperação de terras degradadas. Empresas do setor agropecuário estiveram presentes no encontro, mostrando o engajamento do setor privado na discussão de questões ambientais e sustentáveis no país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo