Prefeitura do Rio de Janeiro realiza demolições irregulares em terreno da União no Complexo da Maré, revela Secretaria do Patrimônio da União.
A SPU, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é responsável por gerir os bens da União, incluindo terrenos e imóveis. Em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), a SPU esclareceu que a área onde as demolições estão ocorrendo é classificada como terreno acrescido de Marinha, de propriedade da União. Essa informação levantou questionamentos sobre a legalidade da ação da prefeitura do Rio de Janeiro na região.
A operação em andamento, que já completou 13 dias, conta com o apoio da polícia Civil e Militar. Segundo a Secretaria de Ordem Pública (Seop), 32 prédios foram parcialmente demolidos até o momento, totalizando mais de 162 apartamentos. Suspeita-se que essas construções irregulares tenham sido erguidas em esquemas de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas na região.
Moradores do Parque União, comunidade afetada pelas demolições, relatam que a ação está sendo realizada de maneira irregular e já houve manifestações de protesto. Além disso, a operação tem impactado o funcionamento das escolas locais, com várias delas fechadas por questões de segurança.
Diante dessa situação, o Ministério Público Federal solicitou informações adicionais sobre a operação, especialmente em relação à falta de consulta à União antes das demolições serem iniciadas. O MPF também buscou esclarecimentos com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que colaborou com a ação, mas ressaltou a necessidade de garantir a integridade física de todos os envolvidos.
A prefeitura do Rio de Janeiro solicitou mais tempo para fornecer informações sobre a operação, alegando não ter os detalhes necessários sobre a titularidade da área onde ocorreram as ações. Para o procurador responsável pelo caso, a ação da prefeitura levanta questionamentos legais, especialmente por não consultar a União e por não cumprir um acordo anterior de regularização fundiária na região. Até o momento, as secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação não se pronunciaram sobre o assunto.
