Senado discute projeto para equiparar normas de segurança no trabalho na saúde pública e privada, visando proteção dos profissionais.
O Senado está atualmente em processo de análise de um projeto que visa implementar novas normas de segurança no ambiente de trabalho para os profissionais que atuam na rede pública de saúde. De autoria do senador Flavio Azevedo (PL-RN), a proposta tem como objetivo igualar as regras de segurança aplicadas ao setor privado aos trabalhadores da saúde pública, seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, identificado como PL 3.516/2024, encontra-se em fase de avaliação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e está aguardando o recebimento de emendas, devendo ser votado de forma terminativa pela comissão.
A proposta sugere a criação de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) em hospitais e unidades de saúde públicas, com o intuito de oferecer uma maior proteção contra acidentes e riscos no ambiente laboral, de forma similar ao que é realizado no setor privado. Além disso, o projeto define como critério que os “serviços de saúde” compreendem qualquer tipo de estrutura destinada à prestação de assistência à saúde da população, contemplando atividades de promoção, recuperação, atendimento, pesquisa e ensino em saúde, em todos os níveis de complexidade.
O texto também estabelece que os responsáveis que não cumprirem as normas estarão sujeitos a multas, em conformidade com as regulamentações da CLT, sendo a fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, órgão que já desempenha esse papel no setor privado.
O senador ressalta que o propósito é garantir que os trabalhadores da saúde pública desfrutem das mesmas condições de segurança que os profissionais do setor privado. Ele enfatiza a importância de uniformizar a legislação nacional para assegurar que todos os trabalhadores da saúde, independentemente do setor em que atuam, tenham as mesmas garantias de segurança e saúde ocupacional.
Flavio Azevedo afirma: “Este projeto busca promover a política de saúde e segurança do trabalhador no serviço público. Como preconiza a isonomia da Constituição Federal e o direito social à saúde, é imperativo que, independentemente do regime de contratação, os riscos e acidentes profissionais sejam evitados.”
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
