A empresa Eternit é condenada a pagar indenização por uso de amianto

A empresa Eternit, conhecida por sua produção de telhas, pisos e outras soluções para construções, foi condenada pela 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região), em São Paulo, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a um ex-trabalhador que teve seu pulmão comprometido pelo uso de amianto.

O profissional, atualmente com 76 anos, trabalhou na Eternit por quase 30 anos em dois períodos distintos. Seu contrato de trabalho ocorreu entre novembro de 1966 e outubro de 1992, resultando em complicações de saúde relacionadas à exposição ao amianto. O câncer foi diagnosticado em 2023, mas desde 2017 ele já sofria com doenças decorrentes do material tóxico.

A indenização inicial por danos morais foi estabelecida em R$ 600 mil, porém, após recurso da empresa, o valor foi aumentado para R$ 1 milhão. A advogada Janaína Amadeu, do Mauro Menezes & Advogados, que atuou no caso, considerou a indenização “pedagógica”, podendo ser um marco em ações semelhantes.

O advogado Hugo Fonseca, também envolvido no processo, destacou que o banimento do amianto no Brasil foi determinado pelo STF em 2017, mas ressaltou que a empresa anunciou a retomada de atividades com o mineral em 2020, após uma lei em Goiás.

Adriane Bramante, especialista em previdência e direitos trabalhistas, explicou que o amianto é uma substância altamente prejudicial à saúde e foi proibido no Brasil desde 1995. Diversos países já baniram seu uso, mas ainda há debates sobre a produção para exportação.

O caso evidencia a importância de proteger os trabalhadores de substâncias nocivas e reforça a necessidade de garantir a segurança no ambiente laboral. A Eternit, que declarou não utilizar mais o amianto em seus produtos desde 2018, enfrenta agora as consequências de sua história ligada a essa substância perigosa.