Senador Jorge Kajuru critica descumprimento do teto salarial no serviço público, destacando números estarrecedores no Judiciário.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez duras críticas ao descumprimento do teto salarial no serviço público, em especial no Judiciário, durante seu pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9). Ele ressaltou que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kajuru destacou os resultados de um levantamento realizado pela Transparência Brasil, divulgado recentemente pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que juízes e desembargadores receberam cerca de R$ 4,470 bilhões acima do teto constitucional no ano passado. O senador enfatizou que 18 dos 27 tribunais estaduais analisados apresentaram salários médios brutos acima do limite estabelecido, com um em cada três magistrados recebendo acima de R$ 70 mil e 565 deles com vencimentos superiores a R$ 100 mil.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de revisão desses benefícios e seus impactos nas contas públicas. Ele citou o apelo de Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, pela redistribuição mais equitativa dos recursos no Judiciário, sugerindo que o aumento de eficiência passa por uma ampliação do quadro de funcionários.
Além disso, Kajuru criticou a interpretação do Conselho Nacional de Justiça sobre o teto remuneratório, que exclui os chamados “penduricalhos” dos cálculos. Segundo o senador, o relatório do CNJ revela que os mais de 18 mil magistrados do Brasil custam, em média, R$ 68 mil por mês aos cofres públicos, 50% acima do teto constitucional atual, fixado em R$ 44 mil.
O senador defendeu com veemência a urgência de reformas no serviço público, visando a redução de privilégios e a correção das disparidades entre os altos salários de alguns servidores e a realidade da maioria da população, cuja remuneração média é de aproximadamente R$ 3,5 mil mensais.
Diante desse cenário, Kajuru conclamou para uma transformação não apenas no Judiciário, mas também nos poderes Legislativo e Executivo. Ele ressaltou a importância de enfrentar o desafio de enxugar a máquina pública em prol da justiça social e em respeito à maioria da população brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
