Projeto de lei que regulamenta guarda compartilhada de animais avança no Senado com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente
O projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais em casos de separação ou fim de união estável (PL 5.720/2023) avançou em sua tramitação no Senado. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deu parecer favorável ao texto, representando um importante passo para a efetivação desse tipo de guarda no país.
O responsável pela apresentação do projeto foi o senador Jayme Campos, representante de União-MT. O parlamentar demonstrou sensibilidade em relação à questão da guarda de animais em situações de separação, buscando garantir o bem-estar dos animais e a manutenção dos vínculos afetivos estabelecidos durante a convivência com os antigos proprietários.
A relatoria do projeto na Comissão de Meio Ambiente ficou a cargo da senadora Damares Alves, do partido Republicanos do Distrito Federal. Sua análise criteriosa e embasada contribuiu significativamente para o parecer favorável emitido, endossando a importância da regulamentação da guarda compartilhada de animais.
Após a aprovação na CMA, o projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por uma nova fase de discussões e avaliações. A expectativa é de que o texto seja bem recebido nessa instância, considerando a relevância do tema e a repercussão positiva que tem ganhado junto à sociedade.
