Projeto de lei propõe uso de câmeras de vídeo e áudio em uniformes de servidores municipais durante fiscalizações

No mundo da política, a transparência e a segurança são temas recorrentes, e mais uma vez ganharam destaque com a apresentação de um projeto de lei pelo vereador Dr. Rogério Amorim. A proposta visa tornar obrigatório o uso de câmeras de vídeo e áudio nos uniformes de todos os servidores municipais durante atividades de fiscalização, com o intuito de aumentar a transparência e segurança nas interações entre servidores e cidadãos.

De acordo com o projeto, as câmeras deverão ser integradas ao sistema de monitoramento da Prefeitura, permitindo a gravação e transmissão em tempo real das atividades fiscalizatórias. Além disso, todas as gravações serão armazenadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogadas para 180 dias em casos de incidentes relevantes, como violência ou danos ao patrimônio.

O vereador Dr. Rogério Amorim ressaltou a importância da medida, afirmando: “Nosso intuito é garantir que as fiscalizações sejam conduzidas de forma justa e transparente, preservando tanto os servidores quanto os cidadãos”. A proposta, segundo ele, tem como objetivo proteger os direitos de ambas as partes e promover um ambiente de confiança nas operações de fiscalização.

Detalhes da lei

O projeto determina que as câmeras devem permanecer ligadas durante todo o período de fiscalização, e qualquer desligamento ou obstrução deliberada dos dispositivos será considerado uma infração disciplinar grave. Os recursos necessários para a implantação das câmeras nos uniformes dos servidores poderão ser providos pelo Fundo Municipal de Ordem Pública, de acordo com o texto da lei.

Justificativa da medida

A justificativa por trás da proposta é proporcionar maior transparência nas atividades dos fiscais municipais, garantindo a proteção dos direitos dos envolvidos e promovendo um ambiente de confiança nas fiscalizações. O uso de câmeras de vídeo e áudio, já comum em operações policiais, será estendido às atividades de fiscalização para criar um registro visual e auditivo das operações, assegurando que todas as ações sigam os padrões legais e regulamentares.

O vereador Dr. Rogério Amorim destacou: “O uso de microcâmeras dará mais segurança jurídica às operações e garantirá a proteção dos direitos dos envolvidos, promovendo um ambiente de confiança nas fiscalizações”. A obrigatoriedade do uso das câmeras, segundo ele, é uma medida preventiva contra possíveis abusos, garantindo a isenção e a conformidade com a legislação nas fiscalizações municipais.