A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo garantir o acesso adequado de pessoas com deficiência a calçados. A proposta determina que o comércio seja obrigado a vender apenas uma unidade de calçado (para o pé direito ou esquerdo) ou duas unidades com numerações diferentes, visando atender às necessidades específicas desse público.

O texto aprovado também estabelece que o preço de venda de cada unidade não pode ultrapassar a metade do valor cobrado pelo par. Além disso, o valor total do par com numeração diferente deve ser equivalente ao par com numeração igual.

O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao PL 485/24, proposto pelo deputado Josenildo (PDT-AP). A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Flávia Morais (PDT-GO), enfatizou a importância da medida, destacando que não se trata apenas de uma questão estética, mas sim de garantir a qualidade de vida dos cidadãos.

Segundo a parlamentar: “No caso das pessoas com pés assimétricos que usam um par de sapatos do mesmo número, o tamanho inadequado de um calçado pode afetar seu equilíbrio ao caminhar, podendo gerar lesões e prejudicar sua qualidade de vida. Por isso, é fundamental garantir o acesso a calçados adequados.”

Próximos passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado e virar lei, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.