Projeto de Lei autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para entidades acadêmicas: Senado aprova e texto segue para análise na Câmara.
09/10/2024 – 13:16
Luís Gustavo Prado/Universidade de Brasília
Campus da Universidade de Brasília
O Projeto de Lei 1823/21, que já foi aprovado pelo Senado, tem como objetivo autorizar as instituições federais de ensino a cederem espaços para as entidades de estudantes, de professores ou de funcionários. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto visa modificar a Lei 6.120/74, que proíbe a doação ou cessão gratuita de imóveis pelas instituições federais de ensino.
De acordo com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, as entidades representativas da comunidade universitária têm relação direta com a universidade e, portanto, devem ter respaldo legal para eventuais acordos de cedência de espaços.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto aprovado no Senado precisará da aprovação da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
