Crise no Governo de Lula: Penduricalho de até R$ 3.500 Mensais a Membros da AGU Provoca Polêmica
Uma recente criação de um penduricalho de até R$ 3.500 mensais para membros da Advocacia-Geral da União (AGU) provocou uma crise dentro do governo de Lula (PT). Essa medida pode resultar na revisão ou suspensão do acordo salarial recém-firmado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com a categoria.
De acordo com informações de um interlocutor do MGI, a criação do chamado auxílio saúde complementar não passou pela mesa de negociação e está sendo analisada juridicamente, pois pode ser considerada ilegal.
O MGI alega que a regulação dos benefícios pagos aos funcionários do Executivo, como é o caso do auxílio, é de competência da Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao ministério. A criação do benefício extra pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) foi vista como uma usurpação da competência do MGI.
O CCHA é uma entidade privada responsável por administrar os honorários de sucumbência recebidos por advogados em ações judiciais envolvendo a União. Em nota, o conselho afirmou que o pagamento está em conformidade com a legislação vigente.
O Ministério da Gestão está avaliando as medidas cabíveis e cogita rever ou suspender o acordo salarial firmado com os servidores da AGU, que prevê um reajuste de 19% nos vencimentos básicos em duas parcelas, sendo uma em junho de 2025 e outra em abril de 2026.
O penduricalho de até R$ 3.500 mensais foi aprovado na segunda-feira (7) por meio de uma resolução do CCHA, gerando indignação em outras áreas do governo.
Essa medida prevê o pagamento de R$ 3.000 mensais aos servidores ativos e R$ 3.500 para os aposentados. O valor foi classificado como verba indenizatória e isento de tributos, podendo ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 44 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento extra se somará aos honorários de sucumbência, que já funcionam como uma bonificação aos servidores da advocacia do Poder Executivo. No ano passado, o repasse mensal desses honorários variou entre R$ 9.970 e R$ 20.3 mil, com uma média de ganho extra de R$ 11.2 mil por mês.
Uma diferença crucial é que os honorários respeitam o teto remuneratório, assim como os vencimentos básicos dos servidores. Muitos deles já estão próximos do valor máximo e têm sido alvo do “abate teto”, uma dedução do salário para não ultrapassar o limite constitucional.
O uso dos recursos do CCHA para aumentar o valor dos honorários pode ter um efeito limitado para alguns servidores da carreira. No ano passado, o CCHA distribuiu R$ 1.6 bilhão aos membros da AGU, abaixo dos R$ 2.4 bilhões destinados ao conselho.
A criação do auxílio saúde complementar pegou o governo de surpresa e gera preocupações quanto ao risco de outras carreiras do serviço público solicitarem benefícios semelhantes, aumentando os gastos e a pressão por reajustes salariais.
Além da AGU, apenas a Receita Federal possui uma bonificação semelhante, criada em 2016. Há uma pressão latente de outras carreiras por benefícios semelhantes, mas o MGI tem adotado uma postura rígida contra esse tipo de parcela.
Por isso, a resolução que criou o penduricalho foi considerada grave e escandalosa por integrantes do Executivo.
Além das questões legais sobre a criação do auxílio, críticos apontam que a medida dribla uma decisão do próprio STF. O tribunal validou o pagamento dos honorários de sucumbência, desde que respeitem o teto remuneratório.
Em resposta, o CCHA afirmou que o pagamento está em conformidade com a legislação e com a decisão do STF sobre a natureza remuneratória privada desses valores.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis Andrade, defendeu o auxílio como uma forma de equiparar a carreira com outras categorias do sistema de Justiça, como magistrados, procuradores e defensores.
Andrade destacou que os membros da AGU têm um auxílio saúde abaixo de outras carreiras, que recebem entre R$ 4.000 e R$ 7.000 mensais nesse aspecto. Ele também negou que a criação da parcela extra seja uma tentativa de burlar a decisão do STF e destacou o fato de os recursos provirem do CCHA e não dos cofres públicos.
Diante dessa crise, o governo enfrenta desafios para lidar com as repercussões da criação do auxílio saúde complementar para os membros da AGU, que pode impactar não apenas as negociações salariais, mas também a imagem e a estabilidade do governo federal.
