Massacre do Carandiru: TJSP extingue penas dos policiais condenados com base em indulto de Bolsonaro, decisão gera controvérsias no STF
O massacre do Carandiru marcou a história brasileira, sendo o resultado trágico da repressão policial a uma rebelião prisional que resultou na morte de 111 detentos na época. 73 policiais foram condenados pelas mortes, com penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. A decisão do TJSP de extinguir essas penas com base no indulto gerou intensas discussões e debates na sociedade.
A câmara criminal do tribunal considerou o decreto de indulto constitucional e decidiu aplicá-lo aos condenados no caso Carandiru. Os magistrados afirmaram que a extinção da punibilidade era imperiosa diante da concessão do indulto, pondo um fim legal às penas impostas aos réus. No entanto, os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio às controvérsias, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para permitir ao TJSP julgar o caso e reconhecer a constitucionalidade do indulto de Bolsonaro. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a validade do indulto no STF, argumentando que o ato presidencial era inconstitucional por ferir a dignidade humana e por conceder anistia a envolvidos em crimes de lesa-humanidade.
Diante disso, a decisão do TJSP de extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru continua gerando polêmica e levantando discussões sobre justiça, impunidade e direitos humanos no Brasil. O desfecho final desse caso ainda permanece incerto, aguardando novos desdobramentos no âmbito jurídico nacional.
