O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (8), o aplicativo “Olho no Verde – Queimadas” para monitorar queimadas no território fluminense. A ferramenta digital, que utiliza inteligência artificial, foi desenvolvida para gerar informações sobre as áreas em chamas, agilizando o combate a incêndios. O lançamento do recurso aconteceu no Palácio Guanabara, onde o governo Cláudio Castro (PL) apresentou um projeto de lei endurecendo as penalidades contra os crimes ambientais.

“Estamos trabalhando para ampliar o monitoramento dos focos de incêndio florestal. Por meio do aplicativo, vamos monitorar cada um deles, agilizando o tempo de resposta para o combate. Além disso, com a criação do projeto de lei, vamos punir, de forma rigorosa, os que cometem crimes ambientais. As medidas fazem parte de um pacote de soluções criadas para conter os incêndios”, afirmou Castro.

Com o auxílio da plataforma “Olho no Verde-Queimadas”, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) tem monitorado toda a cobertura florestal fluminense para identificar focos de incêndio nas florestas. A ferramenta realiza o cruzamento das imagens captadas por diferentes satélites de alta resolução, diariamente e semanalmente, com o auxílio de inteligência artificial. Depois, os dados são confrontados por imagens feitas com drones, além de fotos e informações reunidas em campo por brigadistas e técnicos do Inea.

Liberação de acesso ao público

O público terá acesso à plataforma a partir do dia 30 deste mês via computador ou celular. No momento, somente agentes do Governo do Estado têm acesso ao App, que complementa o Programa Olho no Verde, projeto que, desde 2016, monitora o desmatamento no Estado do Rio por meio de imagens de satélite.

“A sistematização dos dados é fundamental para a compreensão do impacto das queimadas, para o planejamento das ações de prevenção, combate aos incêndios e para a recuperação das áreas degradadas. Com o uso do aplicativo, todos terão acesso digital aos focos”, explicou o secretário de Estado do Ambiente, explicou Bernardo Rossi.

Projeto de Lei para maior controle ambiental

O governador Cláudio Castro enviará à Alerj o Projeto de Lei que propõe alterações à Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000, para tornar mais eficazes as ações de controle ambiental, especialmente o combate aos incêndios florestais e o desmatamento irregular.

No PL, o governador pede a equiparação dos valores das multas ambientais no Estado aos valores federais, estabelecidos pelo Decreto Federal n° 12.189 de 20 de setembro de 2024. Em caso de aprovação, as penas para o uso irregular do fogo passarão de R$ 1.000 para R$ 3.000/hectare. A multa máxima, em casos mais graves, poderá chegar a R$ 10 milhões.

O projeto também prevê o uso de tecnologias, como o sensoriamento remoto para fiscalização ambiental, e o emprego de sistemas virtuais para notificação de sanções e medidas cautelares. As medidas tornarão o processo mais ágil, transparente e eficiente.

Instituições e agentes homenageados

Durante o evento, agentes que atuaram nas operações de combate ao fogo, incluindo membros do Inea, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Ministério Público, foram homenageados com placas de reconhecimento e certificados de agradecimento pelos esforços na proteção das áreas florestais do Rio de Janeiro.