Delegado da PF sugere aumento de penas para crimes de manipulação em jogos em depoimento à CPI das Apostas Esportivas.

Na tarde desta quarta-feira (9), durante seu depoimento na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o delegado Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, fez uma sugestão polêmica aos membros do Poder Legislativo. Ele recomendou que as penas para os crimes de manipulação de resultados de jogos sejam aumentadas, a fim de combater de forma mais eficaz essas práticas ilícitas.

Durante o interrogatório, o delegado enfatizou a importância de revisar as penas previstas para os três crimes relacionados à manipulação de resultados esportivos, que estão previstos na Lei Geral do Esporte. Atualmente, as penas variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa. Cola sugeriu que o Congresso amplie essas punições para tornar o combate a essa modalidade criminosa mais efetivo.

Em resposta a questionamentos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o delegado destacou a necessidade de incluir a possibilidade de suspensão de atletas envolvidos em manipulação de jogos, medida que já é adotada no meio desportivo. Ele argumentou que suspender um atleta por alguns anos pode ser mais eficaz do que uma condenação criminal, uma vez que afeta diretamente a carreira e a reputação do esportista.

Multiplicidade de campeonatos

O delegado também abordou uma das principais dificuldades enfrentadas pela PF na investigação desses crimes: a multiplicidade de campeonatos e divisões esportivas no Brasil. Com diversos torneios nacionais, estaduais e regionais, algumas de curta duração, as organizações criminosas que coordenam a manipulação de jogos têm facilidade de migrar entre diferentes competições, dificultando o trabalho de investigação.

— A migração dessas organizações criminosas de um clube para outro, de uma divisão para outra, representa um desafio significativo para nós. Com tantos campeonatos em andamento e campeonatos curtos, é essencial atuarmos de forma proativa e dinâmica para coibir essas práticas ilícitas — explicou Cola durante seu depoimento.

Parceria com a SportRadar

Uma informação relevante revelada pelo delegado aos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE), presidente e vice-presidente da CPI, foi a parceria estabelecida entre a Polícia Federal e a empresa SportRadar desde 2021. Essa colaboração envolve intercâmbio de informações e treinamentos, fortalecendo as ações de combate à manipulação de jogos.

Além disso, a pedido do Ministério da Justiça, a PF está trabalhando em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para enfrentar o problema da manipulação de resultados. No entanto, Cola ressaltou que muitas investigações se concentram em campeonatos estaduais, nos quais a PF não tem jurisdição para atuar.

Regulamentação das apostas esportivas

O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI, levantou uma questão importante sobre a preparação da PF para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Cola assegurou que a corporação possui um departamento especializado em crimes financeiros e lavagem de dinheiro e mantém diálogo constante com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele afirmou que a PF tem capacidade técnica para lidar com as bets ilegais e prevenir atividades ilícitas nesse setor.

Impacto da legalização de jogos de azar

Durante o depoimento, o delegado também abordou a discussão em torno do projeto de lei que pretende legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. O senador Girão mencionou a preocupação da PF com essa proposta, destacando possíveis riscos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas caso esses jogos sejam legalizados. Cola expressou sua opinião pessoal contrária à legalização do jogo do bicho, argumentando que isso poderia gerar complicações adicionais no combate a crimes financeiros e organização criminosa.

Responsabilidade dos influenciadores digitais

Ao ser questionado sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais que promovem apostas, o delegado confirmou que, dependendo do caso, essas personalidades podem ser responsabilizadas penalmente. Ele ressaltou a necessidade de atuação rigorosa nesse sentido para coibir práticas ilegais de divulgação de apostas fraudulentas.

Criação de grupo tático

Finalizando seu depoimento, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a criação urgente de um grupo tático especial, envolvendo diversos órgãos, para combater as bets ilegais no país. Ele ressaltou a importância de uma atuação rápida e eficaz para impedir a proliferação dessas atividades ilícitas.