09/10/2024 – 13:00
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt: é preciso assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa garantir transporte escolar gratuito adaptado aos alunos com deficiência da educação básica. A medida abrange o trajeto entre a casa e a escola, visando facilitar a acessibilidade e a inclusão desses estudantes.
O transporte adaptado será providenciado pelo poder público, contando com o apoio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), uma iniciativa do governo federal que financia o transporte escolar em diversos estados e municípios.
O projeto aprovado inclui a obrigação no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforçando o direito desses alunos à mobilidade acessível.
O substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei PL 4582/23, elaborado pelo deputado Dayany Bittencourt, amplia o direito ao transporte adaptado gratuito para todos os alunos da educação básica, garantindo assim a igualdade de oportunidades para a comunidade estudantil com deficiência.
O próximo passo é a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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