Anatel notifica prestadoras para permitir acesso à plataforma X conforme decisão do STF após 40 dias de bloqueio
Segundo informações divulgadas pela Anatel, cada empresa prestadora terá a responsabilidade de tomar as medidas técnicas necessárias para implementar a ordem judicial. O prazo para o desbloqueio dependerá das ações adotadas pelas prestadoras, levando em consideração suas particularidades e capacidades técnicas.
As irregularidades envolvendo a rede social X levaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a determinar o desbloqueio da plataforma no Brasil. O bloqueio, que perdurou cerca de 40 dias, foi imposto em 30 de setembro após a empresa encerrar suas atividades no país e deixar de ter um representante legal, requisito necessário para operar no território brasileiro.
O fundador da rede social, Elon Musk, tomou a decisão de fechar a sede da empresa no Brasil após receber multas por se recusar a retirar do ar perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas. No entanto, a representação da empresa foi restabelecida nas últimas semanas, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal. Após pagar as multas no valor total de R$ 28,6 milhões, a plataforma solicitou ao ministro a permissão para retornar às atividades no país.
Essa reviravolta no caso da plataforma X evidencia a importância do cumprimento das leis e decisões judiciais, bem como ressalta a necessidade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações estarem alinhadas com as determinações legais vigentes no país.
