Votação do projeto de lei que beneficia trabalhadores rurais é adiada mais uma vez e deve ocorrer após as eleições
O projeto de lei que busca garantir a condição de segurado especial para trabalhadores membros de cooperativas teve sua votação adiada mais uma vez em Plenário. O PL 1.754/2024, que já havia sido adiado duas vezes em setembro, agora tem previsão de votação apenas após o segundo turno das eleições, programado para o dia 27 de outubro.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, informou que as discussões continuam envolvendo o governo, através do Ministério da Previdência, e entidades representativas dos trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
“Após conversar com a liderança do governo e com todas as instituições mencionadas, parece que as negociações levarão mais duas semanas, então solicito que o projeto seja incluído na pauta logo após o segundo turno das eleições”, solicitou o relator ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
O texto em questão, de autoria da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLS 580/2007, de autoria do ex-senador Neuto de Conto. O substitutivo, aprovado pela Câmara em 2024, visa garantir a condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas de produtores ou de produção, mesmo que exerçam mandatos de vereador nos municípios onde desenvolvem atividades rurais. O governo argumenta que a aprovação acarretaria em despesas sem um respaldo fiscal adequado.
O segurado especial é uma das modalidades obrigatórias da Previdência Social, caracterizando-se por uma base de cálculo diferenciada nas contribuições previdenciárias, que se baseiam basicamente na receita bruta da comercialização da produção rural, incluindo a produção pesqueira. De modo geral, o segurado especial não pode possuir outra fonte regular de renda.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
