STF confirma transferência de multa milionária do X para o Banco do Brasil e decide sobre volta da rede ao ar

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (7), que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi tomada após o valor ser depositado erroneamente em uma conta da Caixa Econômica Federal. Após a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a decisão final sobre a liberação da rede social.

Em 30 de agosto, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil, pois a empresa havia encerrado suas atividades no país e não mantinha um representante legal, requisito essencial para o funcionamento de qualquer empresa. O empresário bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a aplicação da multa, que resultou da recusa da rede em cumprir a ordem de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

Recentemente, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal do X. Com a regularização da representação e o pagamento da multa, a rede social solicitou ao ministro a autorização para retomar suas operações no país.

O desfecho desse caso ganhou destaque nos últimos dias, evidenciando a importância da manutenção de um representante legal e do cumprimento das determinações judiciais para a atuação de empresas estrangeiras no Brasil. O desbloqueio da rede social X agora depende da análise e decisão do ministro Alexandre de Moraes, que será baseada no parecer da PGR. Acompanharemos atentamente os desdobramentos dessa situação para manter nossos leitores informados.