Deputados discutem projeto que propõe alterações na Lei do Petróleo para simplificar cálculo de royalties e beneficiar União e estados

27/05/2024 – 13:22  

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados estará em destaque nesta terça-feira (28), pois debaterá um projeto de lei que promete mudanças significativas na Lei do Petróleo. O debate foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da proposta (PL 50/24).

O projeto propõe novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e aos estados e municípios brasileiros. Essas mudanças podem impactar diretamente a arrecadação dessas entidades.

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O deputado Hugo Leal justifica a proposta como uma forma de simplificar o cálculo dos royalties do petróleo, visando acabar com a defasagem nos pagamentos que tem prejudicado a União e, especialmente, o estado do Rio de Janeiro, que é o principal beneficiário desses recursos.

Leal ainda ressalta que a metodologia atual de cálculo não reflete de forma adequada o valor de mercado do petróleo, resultando em pagamentos abaixo do valor praticado no mercado e causando prejuízos para os municípios brasileiros.

“É fundamental que a Lei do Petróleo estabeleça critérios objetivos para alcançar um preço de referência justo para os royalties e participações especiais, de acordo com a realidade comercial, evitando possíveis distorções relacionadas à manipulação de preços”, afirma o deputado.

O debate está agendado para as 9 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL