Projeto que obriga escolas a treinarem prevenção a ataques violentos é aprovado na CSP e segue para a CE para análise.
Na última reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP), um projeto de lei de grande relevância foi aprovado por unanimidade. Trata-se do PL 3.345/2024, que visa tornar obrigatórios os treinamentos de prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas de educação básica. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais que atuam nas instituições de ensino.
De acordo com o texto aprovado, as escolas deverão realizar treinamentos regulares e contínuos, capacitando seus profissionais para agirem de forma eficaz em situações de emergência. Além disso, as instituições poderão estabelecer parcerias com órgãos de segurança, visando a troca de informações e o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção.
O projeto prevê também a aplicação de penalidades para as escolas que não cumprirem com as determinações. Multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento poderão ser impostas em casos de descumprimento das normas estabelecidas. Essas medidas visam garantir a efetividade da legislação e o cumprimento rigoroso das diretrizes de segurança.
Após a aprovação na CSP, o texto seguirá agora para a apreciação da Comissão de Educação (CE), onde será avaliado o impacto da proposta no ambiente escolar e no processo educativo como um todo. A expectativa é de que o projeto seja debatido de forma criteriosa e que contribuições relevantes possam ser feitas para aprimorar a legislação.
