Projeto de lei do Senado busca regulamentar atividades de monitoria no ensino médio, impulsionado por sugestão do Programa Jovem Senador.
Em uma votação simbólica realizada nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que visa regulamentar as atividades de monitoria no ensino médio. O PLS 170/2018, que surgiu a partir de uma sugestão legislativa do Programa Jovem Senador de 2017, agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), apresentado à Comissão de Educação (CE), foi adotado como forma de aprovação da matéria, com o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) atuando como relator ad hoc. Paim destacou a importância de reconhecer os alunos que se disponham a exercer a atividade de monitoria, ressaltando a diversidade de aptidões e ritmos de aprendizagem dos estudantes.
A proposta inicial, elaborada pelos participantes do Jovem Senador, estabelecia critérios de seleção, atividades relacionadas ao cargo, carga horária e até um salário mínimo para os profissionais. No entanto, o ex-senador Telmário Mota (RR) identificou questões legais que impediriam a aprovação dessas alterações, como a inconstitucionalidade da vinculação do salário mínimo para esse fim, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Programa Jovem Senador
O Programa Jovem Senador, que seleciona estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais para vivenciarem o trabalho dos senadores em Brasília, é responsável por trazer à discussão projetos de lei como o PLS 170/2018. Os “jovens senadores” apresentam sugestões que, se aprovadas na Comissão de Direitos Humanos, se tornam projetos de lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
