Ministro do STF determina desbloqueio do X no Brasil após empresa pagar R$ 28,6 milhões de multa e voltar a ter representante_legal

O STF determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil, fazendo com que a plataforma volte a funcionar em breve. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiu o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões pela empresa para retomar suas operações. A Procuradoria-Geral da República também se pronunciou favoravelmente à liberação da rede social.

A suspensão do X ocorreu em agosto, quando a empresa fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal no país, requisito indispensável para seu funcionamento. Elon Musk, bilionário dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após uma série de polêmicas relacionadas à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação da empresa foi reativada recentemente, com a advogada Rachel Villa Nova sendo novamente designada como a representante legal da rede. Com a regularização da situação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o retorno de suas atividades no Brasil.

A implementação do desbloqueio ficará a cargo das operadoras de telefonia, que receberão notificações da Anatel para realizar o processo. Moraes enfatizou que a empresa cumpriu todas as exigências necessárias para voltar a operar no território nacional e autorizou a retomada de suas atividades imediatamente.

Com a decisão favorável do STF, a X Brasil Internet LTDA poderá voltar a operar no Brasil, devendo retomar suas atividades em breve, após o cumprimento de todas as medidas estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.