Comissão de Infraestrutura adia votação de projeto que suspende tributos federais em obras de reconstrução após catástrofes e de interesse nacional
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 1.649/2024, que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais em obras de reconstrução de infraestrutura básica após catástrofes e em obras de relevante interesse nacional. A matéria estava prevista para ser discutida nesta terça-feira (13), mas um pedido de vista coletivo foi solicitado, o que resultou em mais tempo para análise pelos parlamentares.
O texto em análise na CI é um substitutivo apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com o projeto original sendo de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO).
Segundo o projeto, a suspensão dos tributos será convertida em isenção mediante a conclusão das obras, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo. Tanto as obras de reconstrução pós-catástrofes quanto as de relevante interesse nacional receberão tratamento tributário especial, buscando reduzir os custos e beneficiar a população. A definição do estado de catástrofe ou relevante interesse nacional para as obras, para que possam ser beneficiadas pelo regime tributário especial proposto, caberá ao Poder Executivo ou ao Congresso Nacional.
Impacto das Catástrofes
Ao justificar a iniciativa, o senador Wilder destaca que não apenas eventos climáticos, como recentes desastres no Rio Grande do Sul, têm causado catástrofes no Brasil, mas também acidentes industriais, como os casos das tragédias em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Ele ressalta a importância de o Congresso Nacional agir diante dessas situações.
O relator Mecias propôs alterações ao texto, estendendo os benefícios também a pessoas jurídicas com contratos de concessão de serviços públicos e prevendo a suspensão de tributos sobre a venda e importação de equipamentos destinados aos empreendimentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
