Eleições municipais elegem 58,4 mil vereadores em todo o Brasil pelo sistema proporcional de votação. Saiba como funciona.
O processo de definição das vagas para vereadores é baseado em dois cálculos: o quociente eleitoral (QE) e o quociente partidário (QP), ambos estabelecidos pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação vigente. O quociente eleitoral representa o número mínimo de votos que um candidato precisa para ser eleito, sendo calculado pela divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras em disputa.
Já o quociente partidário é obtido pela divisão dos votos válidos recebidos pelo partido e o quociente eleitoral, determinando assim o número de cadeiras que o partido ocupará na Câmara de Vereadores. Os candidatos mais votados nominalmente pelo eleitor e que obtiveram votos iguais ou superiores a 10% do quociente eleitoral serão eleitos para preencher as vagas disponíveis.
A função do vereador vai além de simplesmente ocupar um cargo político. Eles têm a responsabilidade de propor, debater e aprovar leis municipais, que regulamentam diversos aspectos da vida da população, como ordenamento do solo, funcionamento do comércio, regras de construção, transporte escolar, cobrança de impostos, educação e saneamento básico.
Além disso, os vereadores também exercem o papel de fiscalizar as ações do prefeito, garantindo que as normas, programas, ações e metas estejam sendo cumpridos de forma adequada, bem como acompanhando a gestão do dinheiro público. Para auxiliar nessa função, contam com o apoio dos tribunais de contas.
A participação dos vereadores é fundamental para o bom funcionamento das cidades, uma vez que integram o poder legislativo municipal e compõem as câmaras de vereadores, sendo que o número de vereadores pode variar de acordo com o número de habitantes da cidade, estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.
